Política de Privacidade e Protecção de Dados

A Comunidade Israelita de Lisboa (CIL) compreende a protecção dos dados pessoais dos seus membros, clientes ou funcionários como um direito fundamental, que importa assegurar no âmbito da prestação dos seus serviços.

Recomendamos a leitura regular da nossa Política de Privacidade e Protecção de Dados, tendo em atenção a data da versão apresentada, que pode sofrer alterações/actualizações.

A Política de Privacidade agora apresentada visa esclarecer os titulares dos dados acerca do tratamento dos dados pessoais que connosco partilham através das plataformas disponibilizadas pela CIL.

Os seus dados pessoais são tratados com suporte em fundamentos de licitude claros e objectivos, com toda a segurança e confidencialidade exigidas pelas leis da protecção de dados, tais como a Lei 58/2019 e o Regulamento 2016/679 (RGPD). Contamos com profissionais zelosos e cumpridores de todas as normas e boas práticas por nós adoptadas.

Os dados pessoais recolhidos através do nosso sítio Web, por email ou através de contacto telefónico destinam-se exclusivamente para as operações de tratamento necessárias para pedidos de informação ou estabelecimento de contactos.

I. Definições

Para melhor compreender os termos utilizados nesta política, apresentamos as definições mais relevantes:

Dados pessoais - informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável; como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização ou identificadores por via eletrónica.

Responsável pelo Tratamento - pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.

Tratamento de dados - uma operação efetuada sobre dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.

II. Responsável pelo Tratamento

A Comunidade Israelita de Lisboa, (CIL) com sede na Rua Alexandre Herculano, 59 - 1250-010 em Lisboa - é o responsável pelo tratamento dos dados dos seus membros, clientes, trabalhadores, e eventuais subcontratantes.

III. Que dados recolhemos:

Recolhemos dados de identificação, dados de contacto, ou outros que possam ser relevantes para as finalidades explicitamente anunciadas, designadamente:

• Nome
• Email
• Cookies utilizados na nossa página web

No âmbito do processo de Concessão Nacionalidade Portuguesa recolhemos vários dados pessoais, necessários para cumprir a referida finalidade, tais como:

• Nome completo
• Data de Nascimento
• Nº Passaporte
• Nacionalidade
• Cidade de Naturalidade
• Morada actual completa
• Nome dos Pais
• E-mail
• Telefone
• Nomes de familiares (árvore genealógica)

A utilização de cookies permite uma navegação mais eficiente. Os "Cookies" são ficheiros que são armazenados nos equipamentos de acesso através do navegador (browser), retendo apenas informação relacionada com as preferências, não incluindo como tal, os dados pessoais.

Utilizamos apenas os Cookies estritamente necessários para permitir uma confortável consulta da nossa página Web.

Mais especificamente utilizamos:

• cookies analíticos
• cookies de funcionalidade

Para informações pormenorizadas sobre cookies e como os pode configurar ou restringi-los no seu sistema, recomendamos a visita do site: https://www.telecom.pt/pt-pt/Paginas/gerir-cookies.aspx

IV. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais tratados pela CIL são os estritamente necessários para cumprir com as finalidades a seguir descritas:

• Pedido de contacto
• Subscrição de Newsletter
• Pedidos de informação
• Concessão Nacionalidade Portuguesa

V. Fundamentos de licitude

Tratamos os seus dados baseados em fundamentos de licitude, tais como:

• A execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados;
• Cumprimento de obrigações jurídicas;
• Interesses legítimos, salvaguardando os direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados.
• Consentimento do titular

VI. Destinatários dos dados

A CIL poderá divulgar os seus dados a tribunais, autoridades policiais e judiciárias ou governamentais, ou a terceiros autorizados, se e na medida em que seja obrigatório ou permitido fazê-lo por lei ou quando esta se justifique necessária tendo em conta as liberdades e garantias dos titulares de dados.

Esta situação ocorre designadamente no âmbito dos processos de Concessão Nacionalidade Portuguesa em que os dados pessoais dos titulares envolvidos podem ser transmitidos às respectivas autoridades e organismos competentes.

VII. Exercício de direitos do titular

Os titulares dos dados têm um conjunto de direitos que podem em determinadas circunstâncias exercer, a saber:

• Direito a ser informado sobre as finalidades e os meios de tratamento dos seus dados;
• Direito a aceder aos dados por si fornecidos;
• Direito de garantir a exactidão da sua informação pessoal, rectificando os seus dados quando assim se justifique;
• Direito ao apagamento dos seus dados, nomeadamente após conclusão da finalidade para a qual os dados foram recolhidos, sempre e quando não se verifiquem interesses legítimos prevalecentes, ou o cumprimento de uma obrigação legal;

VIII. Segurança do tratamento dos dados

A CIL assume um compromisso de efectuar uma monitorização contínua e de implementar e actualizar medidas técnicas, físicas e administrativas de segurança que garantem a proteção dos seus dados contra a perda, destruição, alteração ou acesso não autorizado.

IX. Reclamações e pedidos de informação

Caso tenha alguma dúvida que considere pertinente, ou queira exercer os seus direitos de titular dos dados, pode contactar o nosso Encarregado da Protecção de Dados através do endereço protecaodedados@cilisboa.org

Se considerar que os seus dados foram tratados de forma ilícita, ou que foi violada a presente política ou as leis da protecção de dados, pode fazer uma reclamação à Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD): https://www.cnpd.pt/

X. Alterações à presente política de privacidade

A CIL reserva-se o direito de modificar a presente Política de Privacidade e Protecção de Dados em qualquer momento.

Última actualização: 23/02/2021